Termos e Condições de Uso — 5k5k22

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos abaixo:

• "Plataforma" — o website 5k5k22, acessível pelo domínio https://5k5k22.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, jogos e ferramentas disponíveis.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, realize cadastro ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro válido na Plataforma, vinculado a um CPF único.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário por meio dos métodos de pagamento disponíveis, aptos para apostas e saques conforme estas regras.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos ao Usuário, sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em saldo sacável.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido antes da liberação de saques, envolvendo CPF, documento oficial e comprovante de residência.
• "Rollover" — número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como saldo real.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

02 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 5k5k22, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, nos termos do artigo 5.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar cumprindo período de autoexclusão voluntária ou involuntária em nenhuma plataforma de apostas regulamentada;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou dependente de funcionários do 5k5k22 ou de seus provedores de jogos parceiros.

03 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma 5k5k22 é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados informados no ato do cadastro e durante toda a vigência da conta. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui infração grave sujeita ao bloqueio imediato da conta e ao cancelamento de eventuais saldos bônus.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário poderá possuir, impreterivelmente, apenas uma (1) conta ativa no 5k5k22. O CPF é o identificador único que vincula a conta ao Usuário e não poderá ser utilizado para abertura de conta adicional. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, com cancelamento de saldos bônus e revisão dos saques pendentes.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais de acesso (login e senha). O 5k5k22 não solicitará sua senha por nenhum canal — qualquer comunicação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude e reportada imediatamente ao suporte.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A verificação de identidade é obrigatória para a liberação de saques e poderá ser solicitada em outros momentos a critério da plataforma. Os documentos exigidos são: CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses e foto selfie com o documento em mãos. O prazo de análise é de até 24 horas a contar do envio completo dos documentos.

04 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 5k5k22 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método preferencial — instantâneo, 24h/7 dias), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência Bancária (TED/DOC) — por instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O valor máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diferenciados podem se aplicar a outros métodos de pagamento, conforme informado na interface de depósito.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de conta bancária, carteira digital ou chave Pix cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão estornados integralmente, podendo resultar na suspensão da conta.

05 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter: (i) conta com verificação KYC aprovada; (ii) saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque; (iii) cumprimento integral dos requisitos de rollover de eventuais bônus ativos vinculados ao saldo.

5.2 Valor Mínimo e Prazo

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação, sendo que a maioria é concluída em até 2 horas em dias úteis. Transferências para outros métodos podem ter prazos distintos.

5.3 Método de Saque

O saque será processado pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível. Em caso de impossibilidade, o método alternativo será definido pelo 5k5k22 em comum acordo com o Usuário. O saque deve ser realizado para conta cujo titular seja o próprio Usuário.

5.4 Verificações de Segurança

O 5k5k22 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques acima de determinados valores, ou em situações que indiquem risco de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de termos. Tais verificações não configuram retenção indevida de valores.

06 Bônus e Promoções

6.1 Oferta de Bônus

O 5k5k22 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins e outras promoções sazonais. A participação em qualquer promoção é voluntária e está condicionada à aceitação dos termos específicos de cada oferta, disponibilizados no momento da oferta.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pelo 5k5k22 está sujeito a um requisito de rollover, que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. Os requisitos de rollover são especificados em cada promoção e variam conforme o tipo de bônus. O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade implicará no cancelamento automático do saldo bônus remanescente.

6.3 Validade dos Bônus

Cada bônus possui prazo de validade determinado, a contar da data de concessão ou de ativação, conforme o caso. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.

6.4 Abuso de Bônus

Práticas identificadas como abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas, uso de apostas contrapostas (arbitrage betting), ou qualquer estratégia que tenha como único objetivo o cumprimento artificial do rollover sem exposição real ao risco — resultarão no cancelamento imediato dos bônus e saldos derivados, além do possível bloqueio da conta.

07 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas no 5k5k22 seguem as regras internacionais de cada modalidade, aplicadas pelos provedores de odds parceiros. Em caso de cancelamento de evento, adiamento além de 24 horas da data prevista, ou resultado incontestável de irregularidade no evento, as apostas afetadas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário.

7.2 Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino — incluindo slots, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), cassino ao vivo, bingo, roleta e blackjack — são fornecidos por provedores certificados e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados na interface do jogo. O 5k5k22 não interfere nos resultados dos jogos.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico manifesto — como odds claramente incorretas, falha de sistema que gere resultado inválido, ou crédito indevido de valores — o 5k5k22 reserva-se o direito de anular as apostas ou transações afetadas, notificando o Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erro técnico evidente não são passíveis de saque.

08 Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e perda de saldos pendentes:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, fraude financeira ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros para realizar apostas;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana com a plataforma;
• Explorar falhas técnicas, brechas ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com recursos de terceiros ou por meio de métodos de pagamento não autorizados;
• Praticar qualquer ato que comprometa a integridade, segurança ou reputação do 5k5k22.

09 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 5k5k22 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados têm finalidade específica — cadastro, verificação KYC, processamento de pagamentos e segurança da plataforma — e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais sem o consentimento do Usuário.

O Usuário tem direito de, a qualquer tempo, acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mediante requerimento formal encaminhado ao canal de privacidade da plataforma. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Todos os dados são armazenados com criptografia SSL de 256 bits e protegidos por infraestrutura de segurança de nível bancário.

10 Jogo Responsável

O 5k5k22 é uma plataforma de entretenimento. As apostas devem ser encaradas como diversão, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras. Em atendimento à Lei 14.790/2023 e às boas práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos predefinidos (24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses ou permanente);
• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir o valor máximo de perda configurado pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após períodos prolongados de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valores apostados na sessão.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 5k5k22. Eventuais saldos reais disponíveis na conta serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento registrado, após as devidas verificações de segurança. Saldos bônus e free spins não convertidos serão cancelados.

11.2 Por Iniciativa do 5k5k22

O 5k5k22 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nos casos de: violação destes Termos e Condições; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas; uso indevido de bônus; ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, saldos bônus e quaisquer ganhos associados a comportamentos irregulares poderão ser cancelados.

12 Limitação de Responsabilidade

O 5k5k22 não será responsável por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial, devidamente comunicadas; (ii) falhas em redes de terceiros, incluindo provedores de internet e instituições financeiras; (iii) decisões de aposta tomadas pelo próprio Usuário; (iv) força maior ou caso fortuito.

A plataforma emprega todos os recursos técnicos razoáveis para garantir a continuidade, segurança e integridade dos serviços, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Em caso de falha técnica que afete diretamente apostas ou transações financeiras, o 5k5k22 adotará as medidas cabíveis para restabelecer o serviço e corrigir eventuais inconsistências.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5k5k22 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do 5k5k22 ou de seus licenciadores e provedores parceiros. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5k5k22.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outros) e estão licenciados ao 5k5k22 para uso exclusivo na plataforma.

14 Alterações dos Termos e Condições

O 5k5k22 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas, incluindo normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constituirá aceitação tácita das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A relação entre o Usuário e o 5k5k22 é regida, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

16 Contato e Atendimento

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o 5k5k22 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento — número exibido na plataforma após login
• Telegram: canal secundário de atendimento rápido
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas
• E-mail jurídico / privacidade: [email protected]

Todo o atendimento é realizado em português brasileiro, por equipe especializada e treinada para resolver questões relacionadas a apostas, pagamentos, verificação de conta e jogo responsável.