Política de Privacidade 5k5k22

01 Identificação do Controlador dos Dados

O 5k5k22, operado sob o domínio https://5k5k22.cam, é o Controlador dos Dados Pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Como Controlador, o 5k5k22 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários — definindo finalidades, meios e demais condições do tratamento.

Para todas as questões relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5k5k22 pelo e-mail de privacidade: [email protected]

02 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 5k5k22 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único obrigatório;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço completo com CEP (para conformidade regulatória);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (para autenticação e comunicações de segurança).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses;
• Selfie com o documento em mãos (para confirmação de titularidade);
• Documentação complementar eventualmente solicitada para fins antifraude.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária vinculada para depósitos e saques;
• Histórico de transações realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Informações de carteiras digitais utilizadas (Mercado Pago, PicPay, etc.).

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada (país e estado);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e histórico de ações na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (para segurança e prevenção de fraudes);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento — conforme Seção 6 desta Política.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de solicitações, reclamações e manifestações enviadas ao 5k5k22;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

03 Finalidade do Tratamento de Dados

O 5k5k22 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. Cada finalidade corresponde a uma base legal específica prevista na LGPD:

1. Prestação do serviço de apostas online: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, liquidação de apostas e crédito de eventuais prêmios;
2. Verificação de identidade e cumprimento legal (KYC/AML): verificação de maioridade, confirmação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
3. Segurança da plataforma e prevenção de fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de acesso não autorizado, identificação de múltiplas contas e proteção da integridade das apostas;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de registros exigidos por lei, atendimento a determinações judiciais e de autoridades regulatórias competentes;
5. Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, resultado de verificação KYC), alertas de segurança e comunicações de suporte;
6. Comunicações de marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus, novidades e informações sobre jogos — apenas para Usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
7. Melhoria contínua da plataforma: análise estatística agregada de uso para identificar melhorias de usabilidade, performance e experiência do Usuário.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme os artigos 7.º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5k5k22 se apoia em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e liquidação de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pelas leis 14.790/2023, 13.709/2018 (LGPD), 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e análise estatística de uso — sempre com respeito aos direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que vão além das finalidades principais do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5k5k22 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a proteção adequada:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como Operadores nos termos da LGPD, exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado pelo 5k5k22:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e demais parceiros — recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — recebem dados financeiros para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e checagem antifraude;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hosting, CDN e cibersegurança — com acesso restrito e contratual aos dados.

Todos os Operadores são vinculados por contratos de tratamento de dados que exigem confidencialidade e níveis de segurança equivalentes aos adotados pelo 5k5k22.

5.2 Autoridades Competentes

O 5k5k22 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores e o Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5.3 Transferências Societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do 5k5k22, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a cumprir esta Política de Privacidade. Os Usuários serão notificados previamente sobre qualquer alteração desta natureza.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5k5k22 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, análise de uso e, quando consentido, para fins de marketing. Abaixo estão as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada e anonimizada para análise de performance e melhoria da plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão). Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam configurações personalizadas do Usuário, como preferências de exibição de jogos. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da própria plataforma. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o uso dos serviços principais do 5k5k22.

07 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5k5k22 são retidos pelos seguintes prazos, após os quais são excluídos ou anonimizados de forma segura:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigação regulatória do setor de apostas e legislação anticorrupção;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos conforme exigência do COAF e legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas: mantidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses, prazo recomendado pela ANPD para dados de analytics;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

08 Medidas de Segurança

O 5k5k22 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários com necessidade operacional estrita, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistema SIEM (Security Information and Event Management) com monitoramento 24/7 de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes externas especializadas;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas e geograficamente distribuídas, com plano de recuperação de desastres testado regularmente.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos Usuários, o 5k5k22 cumprirá as obrigações de comunicação previstas no artigo 48 da LGPD, notificando a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos legais.

09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 5k5k22:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal de privacidade: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

10 Dados de Menores de Idade

O 5k5k22 é uma plataforma de apostas online exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. O acesso, cadastro e uso dos serviços por menores de 18 anos é estritamente proibido, nos termos da Lei 14.790/2023 e da política interna do 5k5k22.

O 5k5k22 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um cadastro foi realizado por menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, todos os dados pessoais coletados serão excluídos e eventuais saldos serão devolvidos ao método de pagamento utilizado, após as verificações de segurança necessárias.

Responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menor podem acionar o canal de privacidade ([email protected]) para providências imediatas.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão das parcerias com provedores de jogos e prestadores de serviços de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou entidades localizadas fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 5k5k22 adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferências para países ou organismos que proporcionem grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Obtenção de garantias formais de conformidade por parte do receptor dos dados.

As transferências internacionais são sempre realizadas com a finalidade estrita de prestação do serviço (operação dos jogos, processamento de pagamentos, segurança) e não implicam uso dos dados para fins diferentes dos declarados nesta Política.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 5k5k22 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável (LGPD, Lei 14.790/2023, normas da ANPD e da SPA), mudanças nos serviços prestados ou adoção de novas práticas de segurança.

Alterações materiais — aquelas que impactem diretamente os direitos dos Usuários ou ampliem o escopo de tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma. Para alterações não materiais (correções de redação, atualizações de referências legais), a data de atualização no topo do documento será suficiente como notificação.

13 Canal de Privacidade e Contato com o DPO

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimento de dúvidas sobre esta Política ou para reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o 5k5k22 disponibiliza os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — prazo de resposta de até 15 dias corridos;
• Suporte geral: [email protected] — para questões gerais sobre a conta;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido — números disponíveis após autenticação na plataforma.

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd.